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Advogado, especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Baiana de Direito.
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Gabriel Pinto
Notícia ·
há 12 anos
Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente
Um homem conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro civil de suposto filho seu, para retirar a paternidade voluntariamente reconhecida. Por maioria de três votos a dois, a Terceira Turma do...
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Gabriel Pinto
Notícia ·
há 12 anos
STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avó
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que...
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Gabriel Pinto
Notícia ·
há 12 anos
Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU
Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não...
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Gabriel Pinto
Comentário ·
há 12 anos
Vanguarda do atraso: não passa no exame da OAB e vira “advogado pigmeu”
Consultor Jurídico
·
há 12 anos
Excelente reflexão!
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 10 anos
Bem de Família Vazio [1]
Flávio Tartuce [2] A Lei n. 8.009 /1990 representa uma das normas jurídicas de maior relevo prático na realidade jurídica brasileira. Baseada no trabalho acadêmico do Professor Álvaro Villaça...
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Tiago Rocha
Artigo ·
há 12 anos
Os juros moratórios e as indenizações por dano moral
Introdução Há muito vem sendo enfrentada pela doutrina e jurisprudência uma questão essencial: o termo inicial para incidência dos juros de mora nos casos de indenização por dano moral...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 13 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX BA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRATAMENTO MÉDICO RECOMENDADO PARA PATOLOGIA NÃO EXCLUÍDA DO PLANO DE SAÚDE. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO C...
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