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Gabriel Pinto
Publicações
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Notícias (14)
Gabriel Pinto
Notícia ·
há 9 anos
Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente
Um homem conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro civil de suposto filho seu, para retirar a paternidade voluntariamente reconhecida. Por maioria de três votos a dois, a Terceira Turma do...
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Gabriel Pinto
Notícia ·
há 9 anos
STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avó
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que...
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Gabriel Pinto
Notícia ·
há 10 anos
Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU
Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTU O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não...
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Gabriel Pinto
Notícia ·
há 10 anos
Justiça concede auxílio-maternidade a pai viúvo
A Justiça concedeu a um pai a possibilidade de usufruir do benefício de auxílio-maternidade para cuidar de sua filha recém-nascida, em decorrência do falecimento da mãe durante o parto. A decisão é...
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Gabriel Pinto
Notícia ·
há 10 anos
STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum
Fonte: Supremo Tribunal Federal: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=277318 O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação no Plenário Virtual, reafirmou a...
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Gabriel Pinto
Notícia ·
há 10 anos
TJRS declara invalida comissão de corretagem quando imóvel for adquirido em plantão de vendas
Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas As Turmas Recursais Cíveis Reunidas julgaram Incidente de Uniformização referente à cobrança da comissão de...
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Gabriel Pinto
Notícia ·
há 10 anos
Aplicativo Secret é tirado do ar por medida liminar
O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Paulo César de Carvalho, deferiu medida liminar para determinar que a Google e a Apple retirem de suas lojas virtuais o aplicativo Secret, que permite aos usuários...
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Gabriel Pinto
Notícia ·
há 10 anos
Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral
Decisão O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Para a Terceira...
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Gabriel Pinto
Notícia ·
há 10 anos
Justiça determina cancelamento de dados pessoais no SPC Brasil sem autorização do Consumidor
Juiz de Direito Silvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, em decisão liminar, determinou que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (SPC Brasil) cancele, no prazo de até 30...
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Gabriel Pinto
Notícia ·
há 10 anos
Provimento normatiza união estável no registro civil
No dia 7 de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou provimento que normatiza a união estável no registro civil em todo o país. O Provimento 37 estabelece que o registro da união estável,...
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